No último dia 18 de março a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a lei 6.717/2014 que prevê uma multa de R$500 para usuários de “qualquer cobertura que oculte a face” em estabelecimentos comerciais no estado do Rio de Janeiro, sendo tarefa de seguranças e vigias a fiscalização dessa nova lei, determinando quais usuários são “suspeitos” ou não.
A lei proíbe “o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público”, e dentro do termo “qualquer tipo de cobertura” cabem acessórios como toucas, capacetes, gorros e também bonés.
De acordo com autora da lei, a deputada estadual pelo PSDB-RJ Lucinha Barros, a proibição do uso desses acessórios vai diminuir a incidência de crimes, como assaltos, e que atende um pedido dos comerciantes fluminenses. A lei não agrada usuários de bonés e os sindicalistas dos setores da vigilância, que ameaçam buscar meios legais para barrar essa lei. A insatisfação perante essa lei criou o movimento #EuNãoTiroMeuCap.
Críticos da nova lei acreditam que esse tipo de interferência fere os direitos de ir e vir, além de fomentar um preconceito baseado em fatores visuais. O BonésBR acredita que essa nova lei é um atraso, indo contra as liberdades individuais de escolher o que e como vestir.
Os estabelecimentos comerciais do RJ tem até o dia 18 de maio para se adequar a essa nova regra, data que está marcada um “bonezaço” no Parque Madureira, no Rio de Janeiro.
#EuNãoTiroMeuCap
texto do bonesbr.com.br
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